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Processo de Consulta nº 17/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 0303.52.00 - Bacalhau desfiado e congelado, acondicionado em sacos de plástico (polietileno) em embalagem de 1 Kg, denominado comercialmente Bacalhau Dessalgado Desfiado Pif Paf.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto no- 435, de 27/01/1992. Decreto no- 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1 (texto da posição 03.03) e RGI - 6 (texto da subposição 0303.52) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN RFB no- 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 03.03.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 02.02.2010)

Data da Publicação	Decisão
04.06.2010	Processo de Consulta nº 17/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI Mercadoria 0303.52.00 - Bacalhau desfiado e congelado, acondicionado em sacos de plástico (polietileno) em embalagem de 1 Kg, denominado comercialmente Bacalhau Dessalgado Desfiado Pif Paf. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto no- 435, de 27/01/1992. Decreto no- 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1 (texto da posição 03.03) e RGI - 6 (texto da subposição 0303.52) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN RFB no- 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 03.03. ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe (Data da Decisão: 02.02.2010)