CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 0811
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 0811
Data
da Publicação |
Decisão |
| 24.02.2010 |
Processo de Consulta nº
6/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Códigos TEC/TIPI - Mercadorias 0811.90.00 Polpas de Abacaxi, Acerola, Cajá, Caju, Côco, Cupuaçu, Goiaba, Graviola, Mamão, Manga e Maracujá, congeladas, sem a adição de edulcorantes ou de conservantes. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI Nº 1 (texto da posição 0811) e Nº 6 (texto da subposição 0811.90) da NCM, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 2006, TEC aprovada pelo Decreto Nº 2.376, de 1997, com as atualizações introduzidas pela IN-SRF Nº 697, de 2006, e pela Resolução Camex Nº 07, de 2007, e da NBM/TIPI, aprovada pelo Decreto Nº 6.006, de 2006, com suas alterações posteriores; subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto Nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN-RFB Nº 807, de 2008; e IN-SRF Nº 740, de 2007, que rege o processo de consulta. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES FALCÃO - Chefe (Data da Decisão: 23.02.2010) |
06.07.2009 |
Processo de Consulta nº
9/09 Órgão: 10A Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 0811.10.00 Mercadoria: Polpa congelada de morango, própria para fabricação de sucos, sorvetes, sobremesas e outras preparações alimentícias Código TIPI: 0811.90.00 Mercadoria: Polpa congelada de uva, própria para fabricação de sucos, sorvetes, sobremesas e outras preparações alimentícias DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 0811) e 6 (textos das subposições 0811.10 e 0811.90) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. LUIZ CARLOS BORBA BRASIL MATOS - Chefe da Divisão Substituto (Data da Decisão: 18.02.2009) |
06.07.2009 |
Processo de Consulta nº
9/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 0811.10.00 Mercadoria: Polpa congelada de morango, própria para fabricação de sucos, sorvetes, sobremesas e outras preparações alimentícias Código TIPI: 0811.90.00 Mercadoria: Polpa congelada de uva, própria para fabricação de sucos, sorvetes, sobremesas e outras preparações alimentícias DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 0811) e 6 (textos das subposições 0811.10 e 0811.90) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. LUIZ CARLOS BORBA BRASIL MATOS - Chefe da Divisão Substituto (Data da Decisão: 18.02.2009) |