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Processo de Consulta nº 21/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 1101.00.10 - Farinha de trigo enriquecida com Carbonato de Cálcio, Ferro, Nicotinamida e Tiamina, com teor de amido superior a 45% e de cinzas igual a 2,5%, dispensada de registro na ANVISA, cuja função é servir de matéria prima para empanamento de produtos cárneos, importada da Kerry Ingredients UK Ltd., denominada comercialmente Precision Flour 4000.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto no- 435, de 27/01/1992. Resolução CAMEX no- 43, de 22/12/2006, publicada no DOU de 26/12/2006 e alterações posteriores.
RGI-1ª (texto da posição 11.01) e RGC - 1 (texto do item 1101.00.10) da Tarifa Externa Comum (TEC). IN SRF no- 697, de 15/12/2006. IN RFB no- 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 11.01.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 11.02.2010)

Data da Publicação	Decisão
10.12.2010	Processo de Consulta nº 142/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 1101.00.10 Mercadoria: Farinha de trigo tipo 1 adicionada de mix de fortificação (ferro reduzido e ácido fólico) e de fermento químico (pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de sódio), própria para o preparo caseiro de bolos, pizzas, biscoitos, etc., apresentada em embalagens de 1 kg DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 11 e texto da posição 11.01) e RGC 1 (texto do item 1101.00.10), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 08.11.2010)
04.06.201	Processo de Consulta nº 21/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria 1101.00.10 - Farinha de trigo enriquecida com Carbonato de Cálcio, Ferro, Nicotinamida e Tiamina, com teor de amido superior a 45% e de cinzas igual a 2,5%, dispensada de registro na ANVISA, cuja função é servir de matéria prima para empanamento de produtos cárneos, importada da Kerry Ingredients UK Ltd., denominada comercialmente Precision Flour 4000. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto no- 435, de 27/01/1992. Resolução CAMEX no- 43, de 22/12/2006, publicada no DOU de 26/12/2006 e alterações posteriores. RGI-1ª (texto da posição 11.01) e RGC - 1 (texto do item 1101.00.10) da Tarifa Externa Comum (TEC). IN SRF no- 697, de 15/12/2006. IN RFB no- 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 11.01. ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe (Data da Decisão: 11.02.2010)