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Processo de Consulta nº 358/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código Tipi Mercadoria 1212.99.90 Sementes de maracujá (Passiflora edulis f. flavicarpa) liofilizadas, apresentadas em embalagens plásticas flexíveis de 1kg, destinadas à preparação industrial de alimentos.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 12.12), 6 (textos das subposições 1212.9 e 1212.99) e RGC/NCM (1212.99.90) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 6.006, de 2006, subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 11.09.2009)

Data da Publicação	Decisão
14.10.2009	Processo de Consulta nº 358/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias. Ementa: Código Tipi Mercadoria 1212.99.90 Sementes de maracujá (Passiflora edulis f. flavicarpa) liofilizadas, apresentadas em embalagens plásticas flexíveis de 1kg, destinadas à preparação industrial de alimentos. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 12.12), 6 (textos das subposições 1212.9 e 1212.99) e RGC/NCM (1212.99.90) da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 6.006, de 2006, subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 11.09.2009)