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Processo de Consulta nº 30/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 1605.20.00 Mercadoria: Rissole de camarão, congelado, próprio para a alimentação humana após ser empanado e frito, composto por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne de camarão (23%, em peso), sem fermento, obtido pela mistura dos ingredientes, moldagem manual em formato de meia-lua, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Notas 1a) do Capítulo 19 e 2 do Capítulo 16 e texto da posição 1605) e 6 (texto da subposição 1605.20), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN Auditor Fiscal.
p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 17.03.2011)