CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 2007

Data da Publicação
Decisão

24.03.2011
Processo de Consulta nº 74/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2007.99.90 Doce de amendoim, composto basicamente de amendoim moído e em grãos e açúcar, obtido por cozimento, no formato de pequenos retângulos, acondicionados em embalagem de plástico de 200g, 300g, 504g e 2,1 kg, denominado pé de moleque. Marca: Indústria de Doces Potirendaba.
Fabricante: Adelacir Piatezi dos Santos ME.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 2007, da subposição de 1º nível 2007.9 e da subposição de 2º nível 2007.99), c/c RGC-1, todas da TIPI - Decreto Nº 6.006, de 2006, e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 18.10.2010)
24.03.2011
Processo de Consulta nº 73/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2007.99.90 Doce de amendoim, composto basicamente de amendoim moído e açúcar, obtido por cozimento, no formato de pequenos retângulos, acondicionados em embalagem de plástico de 200g, 300g, 400g, 504g e 2,1 kg, denominado paçoca caseira. Marca: Indústria de Doces Potirendaba.
Fabricante: Adelacir Piatezi dos Santos ME.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 2007, da subposição de 1º nível 2007.9 e da subposição de 2º nível 2007.99), c/c RGC-1, todas da TIPI - Decreto Nº 6.006, de 2006, e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 18.10.2010)
31.05.2010
Processo de Consulta nº 3/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 2007.99.90 Doce de amendoim, denominado vulgarmente pé de moleque, em barra de 500g, acondicionado em folha de plástico transparente.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (texto da posição 20.07), RGI - 6ª (texto da subposição 2007.99) e RGC-1 (texto do item 2007.99.90) da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 20.07.
HELENA ATHANASE PANTELIADES - Chefe
(Data da Decisão: 16.02.2009)