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Processo de Consulta nº 53/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO NCM - 2205.10.00 Vinho tinto composto com Jurubeba "Leão do Norte", marca Leão do Norte. Fabricante:
Organização Leão do Norte Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH nº 1 (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado) - texto da posição 8479 - e RGI/SH nº 6 - texto da subposição 8479.60 - e RGC nº 1 (Regra Geral Complementar) - texto do item 8479.60.00 - da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX nº 73, de 28/10/2009, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006).
PETER TOFTE - Chefe
(Data da Decisão: 05.11.2009)

Data da Publicação	Decisão
09.11.2009	Processo de Consulta nº 53/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO NCM - 2205.10.00 Vinho tinto composto com Jurubeba "Leão do Norte", marca Leão do Norte. Fabricante: Organização Leão do Norte Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH nº 1 (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado) - texto da posição 8479 - e RGI/SH nº 6 - texto da subposição 8479.60 - e RGC nº 1 (Regra Geral Complementar) - texto do item 8479.60.00 - da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX nº 73, de 28/10/2009, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006). PETER TOFTE - Chefe (Data da Decisão: 05.11.2009)