Documento sem título

Processo de Consulta nº 99/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 2401.30.00 Mercadoria: Desperdícios de tabaco, constituídos por talos e fragmentos provenientes da manipulação das folhas de tabaco secas, submetidos a processos de retirada das impurezas mas ainda não prontos para consumo como artigos ou produtos de tabaco DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 24.01) e 6 (texto da subposição 2401.30), da TIPI aprovada pelo Decreto Nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 14.09.2011)

Data da Publicação	Decisão
07.10.2011	Processo de Consulta nº 99/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 2401.30.00 Mercadoria: Desperdícios de tabaco, constituídos por talos e fragmentos provenientes da manipulação das folhas de tabaco secas, submetidos a processos de retirada das impurezas mas ainda não prontos para consumo como artigos ou produtos de tabaco DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 24.01) e 6 (texto da subposição 2401.30), da TIPI aprovada pelo Decreto Nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 14.09.2011)