CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 2402

Data da Publicação
Decisão

05.09.2011
Processo de Consulta nº 61/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 2402.10.00 - Cigarrilhas contendo fumo (tabaco), feitas à máquina, com comprimento total de 83mm e circunferência de 26mm, com filtro e capa ("mortalha") de papel de fumo homogeneizado, apresentadas em maços contendo 20 unidades, marca "Paládio".
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 97.409, de 23/12/1988, Decreto n° 6.006, de 28/12/2006, Instrução Normativa SRF n° 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, RGI-1 (textos das posições 24.02 e 24.03), Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 30.06.2011)
20.04.2010
Processo de Consulta nº 2/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 2402.20.00 Cigarro contendo fumo (tabaco), manufaturado, em embalagem contendo 20 unidades na cor marrom, marca "Macbeth", com comprimento total de 100 mm, diâmetro de 8 mm, filtro de 30 mm e capa de papel, denominado comercialmente de "cigarrilha Macbeth", fabricante Cibahia Tabacos Especiais Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 2402 e da subposição 2402.20), todas da TIPI (Decreto Nº 6.006/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 27.01.2010)