CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 2710

Data da Publicação
Decisão

19.08.2011
Processo de Consulta nº 40/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: 2710.19.32 Óleo lubrificante para transmissão, composto por óleo mineral (71,40% em peso), base sintética e aditivos.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Texto da posição 27.10), RGI 6 (Texto da subposição 2710.19) e RGC-1 (Texto do código 2710.19.32), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com alterações posteriores.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA Chefe
(Data da Decisão: 17.08.2011)