CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 2716
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 2716
Data
da Publicação |
Decisão |
| 19.05.2011 |
Processo
de Consulta nº 2/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI Mercadoria 2716.00.00 - Energia térmica, obtida com a combustão de óleo BPF, gás natural ou biomassa, em caldeira industrial, transmitida por meio de vapor d'água, para utilização em processos produtivos industrial. Fabricante: Energet Geração e Conservação de Energia Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto Nº 97.409, de 23/12/1988, Decreto n° 6.006, de 28/12/2006, Instrução Normativa SRF n° 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, RGI-4, RGI-1 (texto da posição 2716), Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH. WILLIAM LARA - Chefe Substituto (Data da Decisão: 20.01.2011) |