CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 2833

Data da Publicação
Decisão

29.06.2009
Processo de Consulta nº 8/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2833.29.60 Sulfato básico de cromo (III) hidratado, contendo sulfato de sódio como impureza, com índice de basicidade de 33%, para curtimenta de couros, apresentado sob a forma de pó verde, acondicionado em sacos multifolhados de 25 kg, denominado Chromosal(r) B-A. Fabricante:
Lanxess S/A.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 1a do Capítulo 28, da posição 2833, da subposição de 1º nível 2833.2 e da subposição de 2º nível 2833.29), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 18.02.2009)
 24.06.2008 Processo de Consulta nº 1/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: A mercadoria denominada "sulfato básico de cromo", composto inorgânico de constituição química definida, contendo sulfato de sódio como impureza, próprio para curtimenta de couros e peles, classifica-se no código 2833.29.60 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
DISPOSITIVOS LEGAIS: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (textos da Nota 1.a) do Capítulo 28, da Nota 1.a) do Capítulo 32 e da posição 28.33), RGI-6 (textos da subposição de primeiro nível 2833.2 e da subposição de segundo nível 2833.29) e RGC-1 (texto do item 2833.29.60) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, com as modificações posteriores.
JUDIVAN IDEÃO LEITE - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 18.06.2008)
18.06.2008
Processo de Consulta nº 5/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 2833.29.60 Mercadoria: Sulfato básico de cromo, composto inorgânico de constituição química definida, contendo sulfato de sódio como impureza (subproduto de reação química), apresentado em pó, próprio para curtimenta de couros e peles, comercialmente denominado "Chromosal(r) B-A" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Notas 1 "a" do Capítulo 28 e 1 "a" do Capítulo 32 e texto da posição 2833) e 6 (texto da subposição 2833.29), e RGC-1 (texto do item 2833.29.60), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006.
TELMO MORAES FREITAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 26.02.2008)