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Processo de Consulta nº 53/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: 2846.90.90 Óxido de gadolínio, em pó, utilizado na preparação de meio de contraste paramagnético de cadeia macrocíclica, a ser utilizado em exames de diagnóstico por imagem, acondicionado em barricas plásticas de 50 a 100kg.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(texto da posição 28.46), RGI 6 (texto da subposição 2846.90) e RGC-1 (texto do item 2846.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex no 43, de 22 de dezembro de 2006, com alterações posteriores, bem assim com os subsídios fornecidos para a posição 28.46 pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas no Brasil pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992, com a versão atual aprovada (por força da delegação de competência outorgada pelo art. 1o da Portaria MF no 91, de 24 de janeiro de 1994) pela IN RFB no 807, de 11 de janeiro de 2008.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe
(Data da Decisão: 22.09.2011)

Data da Publicação	Decisão
26.09.2011	Processo de Consulta nº 53/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: 2846.90.90 Óxido de gadolínio, em pó, utilizado na preparação de meio de contraste paramagnético de cadeia macrocíclica, a ser utilizado em exames de diagnóstico por imagem, acondicionado em barricas plásticas de 50 a 100kg. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(texto da posição 28.46), RGI 6 (texto da subposição 2846.90) e RGC-1 (texto do item 2846.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex no 43, de 22 de dezembro de 2006, com alterações posteriores, bem assim com os subsídios fornecidos para a posição 28.46 pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas no Brasil pelo Decreto no 435, de 27 de janeiro de 1992, com a versão atual aprovada (por força da delegação de competência outorgada pelo art. 1o da Portaria MF no 91, de 24 de janeiro de 1994) pela IN RFB no 807, de 11 de janeiro de 2008. PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe (Data da Decisão: 22.09.2011)