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Processo de Consulta nº 51/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2914.70.21 Bissulfito sódico de menadiona (MSB), hidratado, um derivado da vitamina K3, com grau de pureza mínimo de 96,0%, apresentado em forma de pó cristalino branco, acondicionado em sacos de papel ou plástico de 25 kg, fabricante Brother Enterprise Group.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 1 a),da posição 2914 e da subposição 2914.70),c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008).
IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ - Chefe da Divisão - Substituto
(Data da Decisão: 17.06.2009)

Data da Publicação	Decisão
25.08.2009	Processo de Consulta nº 51/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2914.70.21 Bissulfito sódico de menadiona (MSB), hidratado, um derivado da vitamina K3, com grau de pureza mínimo de 96,0%, apresentado em forma de pó cristalino branco, acondicionado em sacos de papel ou plástico de 25 kg, fabricante Brother Enterprise Group. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 1 a),da posição 2914 e da subposição 2914.70),c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ - Chefe da Divisão - Substituto (Data da Decisão: 17.06.2009)