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Processo de Consulta nº 55/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO NCM - MERCADORIA 2915.70.39 - Emulsão aquosa de estearato de cálcio, usada como aditivo impermeabilizante para argamassas e concretos, denominada comercialmente n2Chemical C-11. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 e 6, e RGC-1 (textos da posição 29.15, da subposição 2915.70 e do subitem 2915.70.39 da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX no 07, de 01/03/2007, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006).
PETER TOFTE - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 19.09.2007)

Data da Publicação	Decisão
26.01.2009	Processo de Consulta nº 55/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO NCM - MERCADORIA 2915.70.39 - Emulsão aquosa de estearato de cálcio, usada como aditivo impermeabilizante para argamassas e concretos, denominada comercialmente n2Chemical C-11. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 e 6, e RGC-1 (textos da posição 29.15, da subposição 2915.70 e do subitem 2915.70.39 da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX no 07, de 01/03/2007, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006). PETER TOFTE - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 19.09.2007)