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Processo de Consulta nº 120/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 3002.90.99 Culturas de bactérias de uso industrial apresentadas em sachês, próprias para fermentação de leite utilizado na fabricação de queijos e iogurtes, denominadas "Fermentos Láticos".
Essas culturas podem conter uma ou mais das seguintes bactérias:
Lactobacillus casei subsp. rhamnosus, Lactobacillus homofermentativo, Streptococcus thermophilus, Lactococcus lactis subsp. lactis, Lactococcus lactis subsp. cremoris, Lactococcus lactis subsp. diacetilactis, Streptococcus salivarius subsp. thermophilus, Lactococcus homofermentativo, Propionibacterium shermani, Propionibacterium globosum, Lactococcus heterofermentativo, Leuconostoc mesenteroides subsp. cremoris e Lactobacillus bulgaricus.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 30.02) e 6 (texto da subposição 3002.90), e RGC/NCM 1 (textos do item 3002.90.9 e subitem 3002.90.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 43, de 2006; subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 21.05.2010)

Data da Publicação	Decisão
29.06.2010	Processo de Consulta nº 120/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria 3002.90.99 Culturas de bactérias de uso industrial apresentadas em sachês, próprias para fermentação de leite utilizado na fabricação de queijos e iogurtes, denominadas "Fermentos Láticos". Essas culturas podem conter uma ou mais das seguintes bactérias: Lactobacillus casei subsp. rhamnosus, Lactobacillus homofermentativo, Streptococcus thermophilus, Lactococcus lactis subsp. lactis, Lactococcus lactis subsp. cremoris, Lactococcus lactis subsp. diacetilactis, Streptococcus salivarius subsp. thermophilus, Lactococcus homofermentativo, Propionibacterium shermani, Propionibacterium globosum, Lactococcus heterofermentativo, Leuconostoc mesenteroides subsp. cremoris e Lactobacillus bulgaricus. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 30.02) e 6 (texto da subposição 3002.90), e RGC/NCM 1 (textos do item 3002.90.9 e subitem 3002.90.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 43, de 2006; subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 21.05.2010)
17.12.2008	Processo de Consulta nº 51/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria: 3002.10.29 Plasma bovino desidratado, em forma de pó, obtido por pulverização a baixa temperatura (spray drying), utilizado na fabricação de rações para animais, apresentado em sacos de papel de 20 kg, fabricante Productos Pilar S.A.. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3002 e da subposição 3002.10), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 19.09.2008)
17.12.2008	Processo de Consulta nº 49/08 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria: 3002.10.29 Plasma sangüíneo ultrafiltrado, em forma de pó, obtido do sangue bovino e suíno por pulverização a baixa temperatura (spray drying), utilizado na fabricação de rações para animais, apresentado em sacos de papel ou plástico de 20 ou 25 kg, marcas comerciais Yeralbum UF 16 (fabricante Yeruvá S.A.) e AP 920 (fabricantes APC, Inc. e Indústria Química Alimentaria S.A.). DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3002 e da subposição 3002.10), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 19.09.2008)