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Processo de Consulta nº 42/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3003.90.89 Preparação medicamentosa constituída de clavulanato de potássio, 50% em peso, e celulose microcristalina (denominada comercialmente de avicel), 50% em peso, apresentada na forma de um pó branco, acondicionada em saco de plástico e alumínio de 25 kg, contido em tambor de metal. Fabricante: Fermic S.A. de C.V., México.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 30.03 e da subposição 3003.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 23.05.2011)

Data da Publicação	Decisão
07.10.2011	Processo de Consulta nº 43/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3003.90.89 Preparação medicamentosa constituída de clavulanato de potássio, 50% em peso, e celulose microcristalina (denominada comercialmente de avicel), 50% em peso, apresentada na forma de um pó branco, acondicionada em tambores de 25 kg. Fabricante: CKD Bio Corporation, Korea. Exportador: Pharmanedh C.V., Netherlands. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 30.03 e da subposição 3003.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 23.05.2011)
07.10.2011	Processo de Consulta nº 42/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3003.90.89 Preparação medicamentosa constituída de clavulanato de potássio, 50% em peso, e celulose microcristalina (denominada comercialmente de avicel), 50% em peso, apresentada na forma de um pó branco, acondicionada em saco de plástico e alumínio de 25 kg, contido em tambor de metal. Fabricante: Fermic S.A. de C.V., México. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 30.03 e da subposição 3003.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 23.05.2011)