CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 3006

Data da Publicação
Decisão

19.08.2009
Processo de Consulta nº 19/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3006.60.00 Preparação química contraceptiva à base de norgestrel e etinilestradiol, apresentada em cartucho contendo 1 blíster com 21 comprimidos.
Marca registrada Anfertil(r). Fabricante: Wyeth Medica, Ireland.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª, 2ª b c/c 3ª b, e 6.ª (textos da Nota 4 do Capítulo 30, da posição 3006 e da subposição 3006.60), todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 27.03.2009)
 19.08.2009 Processo de Consulta nº 18/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3006.60.00 Preparação química contraceptiva à base de levonorgestrel e etinilestradiol, apresentada em cartucho contendo 1 blíster com 21 drágeas. Marca registrada Trinordiol(r). Fabricante: Wyeth Medica, Ireland.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 4 do Capítulo 30, da posição 3006 e da subposição 3006.60), todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 27.03.2009)
19.08.2009
Processo de Consulta nº 17/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3006.60.00 Preparação química contraceptiva à base de levonorgestrel e etinilestradiol, apresentada em cartucho contendo 1 blíster com 21 comprimidos ou em cartucho contendo 3 blísteres com 21 comprimidos cada. Marca registrada Evanor(r). Fabricante: Wyeth Medica, Ireland.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª, 2ª b c/c 3ª b, e 6.ª (textos da Nota 4 do Capítulo 30, da posição 3006 e da subposição 3006.60), todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 27.03.2009)
19.08.2009
Processo de Consulta nº 16/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3006.60.00 Preparação química contraceptiva à base de levonorgestrel e etinilestradiol, apresentada em cartucho contendo 1 blíster com 21 drágeas ou em cartucho contendo 3 blísteres com 21 drágeas cada. Marca registrada Nordette(r). Fabricante: Wyeth Medica, Ireland.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª, 2ª b c/c 3ª b, e 6.ª (textos da Nota 4 do Capítulo 30, da posição 3006 e da subposição 3006.60), todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 27.03.2009)
19.09.2008 Processo de Consulta nº 15/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3006.60.00 Preparação contraceptiva à base de drospirenona e etinilestradiol, apresentada em barricas contendo aproximadamente 100.000 (cem mil) comprimidos revestidos. Marca registrada: Yasmin(r). Fabricante:
Schering GmbH, Alemanha.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da Nota 4 do Capítulo 30, da posição 3006 e da subposição 3006.60), da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 15.07.2008)