CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 3101
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 3101
Data
da Publicação |
Decisão |
| 19.05.2011 |
Processo
de Consulta nº 12/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI Mercadoria 3101.00.00 - Adubo de origem animal, resultante da mistura de esterco bovino, esterco e cama de aviário, farinha de sangue, cinza e casca de ovo, denominado comercialmente Adubo Orgânico Biofértil. Produtor: Adubos Orgânicos Triângulo Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto Nº 97.409, de 23/12/1988, Decreto n° 6.006, de 28/12/2006, Instrução Normativa SRF n° 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, RGI-1 (texto da posição 31.01), Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH. ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe (Data da Decisão: 18.02.2011) |