CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 3102

Data da Publicação
Decisão
08.04.2011
Processo de Consulta nº 39/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 3102.90.00 Mercadoria: Adubo (fertilizante) mineral, nitrogenado, granulado, constituído de sal duplo de nitrato de cálcio e amônio adicionado de bórax, contendo 15,4% de nitrogênio, 18,3% de cálcio e 0,3% de boro, apresentado em embalagens de 25 kg, em big bags de 1.000 kg ou a granel, comercialmente denominado "YaraLiva(tm) Nitrabor(tm) " DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 31 e texto da posição 31.02) e 6 (texto da subposição 3102.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor Fiscal.
p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 30.03.2011)
06.11.2009
Processo de Consulta nº 55/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 3102.10.10 Mercadoria: Solução de ureia a 32,5% em água desmineralizada, com teor de nitrogênio superior a 45%, em peso, relativamente à ureia no estado seco, empregada na redução catalítica seletiva de óxidos de nitrogênio oriundos dos gases de combustão em motores diesel, acondicionada em recipientes de 10, 200 ou 1.000 litros ou a granel, comercialmente denominada "ARLA-32", "AdBlue", "AUS32" ou "DEF", marca "Air1" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 2 do Capítulo 31 e texto da posição 3102) e 6 (texto da subposição 3102.10), e RGC-1 (texto do item 3102.10.10), da TIPI aprovada pelo Decreto Nº6.006, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 02.10.2009)