CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 3105

Data da Publicação
Decisão

08.04.2011
Processo de Consulta nº 19/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 3105.90.90 Mercadoria: Adubo (fertilizante) de origem vegetal em mistura com substância fertilizante química (potássio), obtido pela extração aquosa a quente de algas marinhas da espécie Ascophyllum nodosum, dessecação do extrato e mistura com hidróxido de potássio, apresentado na forma de pó acondicionado em saco hermético de plástico embalado em caixa com capacidade de 20kg, marca Bioatlantis, comercialmente denominado Alga K 95 DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 6 do Capítulo 31 e texto da posição 3105) e 6 (texto da subposição 3105.90), e RGC-1 (texto do item 3105.90.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN Auditor Fiscal.
p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 15.02.2011)

10.09.2010
Processo de Consulta nº 59/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, podendo ser aplicado em todos os tipos de plantas, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Plus Universal 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em orquídeas, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Orquídeas 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em plantas não confinadas (em jardim), ajudando na floração, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Jardim 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em todos os tipos de plantas através de rega, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Raiz 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (textos das posições 3102 e 3105), RG-5a) e Nota 2 do Capítulo 31. IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 29.06.2010)
10.09.2010
Processo de Consulta nº 58/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução para pronto uso, podendo ser aplicado em todos os tipos de planta, acondicionado em frasco de 120ml com gatilho para facilitar a aplicação, nome comercial: Biofert Plus Universal 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda.
3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução para pronto uso, para ser aplicado em orquídeas, acondicionado em frasco de 120ml com gatilho para facilitar a aplicação, nome comercial: Biofert Orquídeas 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (textos das posições 3102 e 3105), RG-5a) e Nota 2 do Capítulo 31. IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 29.06.2010)
10.09.2010
Processo de Consulta nº 57/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução para pronto uso, podendo ser aplicado em todos os tipos de planta, acondicionado em frasco de 500ml com gatilho para facilitar a aplicação, nome comercial: Biofert Plus Universal 500 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução para pronto uso, para ser aplicado em orquídeas, acondicionado em frasco de 500ml com gatilho para facilitar a aplicação, nome comercial:
Biofert Orquídeas 500 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (textos das posições 3102 e 3105), RG-5a) e Nota 2 do Capítulo 31. IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 29.06.2010)
04.06.2010
Processo de Consulta nº 39/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 3105.20.00 - Sortido destinado à cuidar da flor orquídea, ou seja, mantê-la saudável e nutrida, acompanhar a floração e assegurar que permaneça firme na ação da gravidade e ventos, constituído de um fertilizante mineral contendo nitrogênio, fósforo e potássio, etiquetas de identificação de poliestireno, arames, tutores e uma caderneta, apresentados para venda a retalho em saco plástico transparente de alta densidade, denominado comercialmente Cuide Bem de Sua Orquídea.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto no- 435, de 27/01/1992. Decreto no- 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (texto da posição 31.05), RGI-6 (texto da subposição 3105.20) da da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN SRF no- 697, de 15/12/2006. IN RFB no- 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 31.05.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 14.04.2010)