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Processo de Consulta nº 38/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC 3210.00.20 Verniz a óleo, composto de óleo de linhaça e solvente aromático (nafta), adicionado de metilproxitol, empregado como liquido protetor de madeira, comercialmente denominado "n2Kipnor". Fabricante: Norquimia S.A. (país de origem: Espanha) DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 3210) e RGC-1 (texto do item 3210.00.20), da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), aprovada pela Resolução CAMEX No- 43, de 22/12/2006, e da TIPI, aprovada pelo Decreto No- 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
PETER TOFTE - Chefe
(Data da Decisão: 10.06.2010)

Data da Publicação	Decisão
15.06.2010	Processo de Consulta nº 38/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC 3210.00.20 Verniz a óleo, composto de óleo de linhaça e solvente aromático (nafta), adicionado de metilproxitol, empregado como liquido protetor de madeira, comercialmente denominado "n2Kipnor". Fabricante: Norquimia S.A. (país de origem: Espanha) DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 3210) e RGC-1 (texto do item 3210.00.20), da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), aprovada pela Resolução CAMEX No- 43, de 22/12/2006, e da TIPI, aprovada pelo Decreto No- 6.006, de 28 de dezembro de 2006. PETER TOFTE - Chefe (Data da Decisão: 10.06.2010)