CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 3302
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 3302
Data
da Publicação |
Decisão |
| 30.06.2011 |
Processo de Consulta nº 6/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC MERCADORIA (Reforma parcialmente a Solução de Consulta SRRF02/DIANA nº 5, de 20 de maio de 2010) NCM 3302.10.00 - Preparação para aromatização de bebida refrigerante, com sabor laranja, constituída de água potável (70%), gomas naturais de laranja (20,44%), aromatizante sabor laranja (5,8%), corantes, ácido cítrico anidro e conservantes, em embalagem de 50kg, fabricado pela DR Concentrados. DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 3302 e nota 2 do capítulo 33) e 6ª RGI/SH (texto da subposição 3302.10), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO - Chefe (Data da Decisão: 27.05.2011) |