CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 3401

Data da Publicação
Decisão

01.06.2011
Processo de Consulta nº 9/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: mercadoria denominada "Sabonete Líquido Íntimo Essenza for Woman", preparação para lavagem da pele com componente ativo constituído por agentes orgânicos tensoativos sintéticos, apresentada em embalagens de 300ml, classifica-se no código 3401.30.00 da NCM.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado RGI-1 (texto da posição 34.01) e RGI-6 (texto da subposição 3401.30), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), estrutura basilar da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
BARNER SILVA MARQUES - Chefe Substituto
(Data da Decisão: 30.05.2011)
21.08.2009
Processo de Consulta nº 30/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 3401.30.00 Preparação líquida destinada à lavagem da pele do corpo, contendo tensoativos em sua fórmula, acondicionada para venda a retalho em frasco plástico de 400 ml, denominada comercialmente Phitosensy Corpo Sabonete Hidratante Flor de Hamamélis, marca Bio Extratus.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409, de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto 6.006, de 28/12/2006, publicado no DOU de 29/12/2006 e republicado no DOU de 08/01/2007.
RGI-1ª (texto da posição 34.01) e RGI - 6ª (texto da subposição 3401.30) da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI). IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 34.01.
HELENA ATHANASE PANTELIADES - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 10.06.2009)