CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 3403

Data da Publicação
Decisão

10.09.2010
Processo de Consulta nº 71/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3403.99.00 - Preparação utilizada como lubrificante no processo de laminação a frio de chapa de aço carbono, diminuindo o atrito e promovendo a refrigeração e redução do calor, isento de derivados de petróleo e produtos betuminosos, denominado comercialmente DAIROLL CS - 18V, cujo fabricante é Daido Química do Brasil Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1 (texto da posição 34.03), RGI-6 ( texto da subposição 3403.99) IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/ 01/ 2008.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 23.08.2010)
10.09.2010 Processo de Consulta nº 70/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3403.99.00 - Preparação lubrificante para desmoldagem, empregado no processo de forjamento à quente, à base de gorduras (73% vegetal e 24% animal) e aditivos, denominado comercial DAIROLL 160-MWK. Fabricante:
Daido Química do Brasil Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (textos das posições 1518 e 3403) e Nota 1 e) do Capítulo 15. IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 23.08.2010)
10.09.2010 Processo de Consulta nº 69/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3403.99.00 - Preparação lubrificante, à base de gorduras (45% animal e 36% animal) e aditivos, utilizada no processo de laminiação a frio de chapa de aço carbono, diminuindo o atrito, promovendo a refrigeração e redução do calor, isento de derivados de petróleo e produtos betuminosos, denominado comercial DAIROLL BM-X. Fabricante: Daido Química do Brasil Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (textos das posições 1518 e 3403) e Nota 1 e) do Capítulo 15. IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 23.08.2010)
10.09.2010 Processo de Consulta nº 68/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3403.99.00 - Preparação para proteção de chapas de aço carbono contra oxidação, à base de lubrificantes (73% de gordura vegetal e 24% de gordura animal) e aditivos, denominado comercial DAIROLL CS-18V DEC. Fabricante:
Daido Química do Brasil Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (textos das posições 1518 e 3403) e Nota 1 e) do Capítulo 15. IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 23.08.2010)
10.09.2010 Processo de Consulta nº 67/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadorias 3403.19.00 - Preparação utilizada como lubrificante no processo de laminação a frio de chapa de aço silício e inoxidável, diminuindo o atrito e promovendo a refrigeração e redução do calor, contendo 62% em peso de óleo mineral parafínico derivado do petróleo, denominado comercialmente DAIROLL SZ - 150, cujo fabricante é Daido Química do Brasil Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto Nº 435, de 27/01/1992. Decreto Nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. RGI-1ª (texto da posição 34.03), RGI -6ª (subposição 3403.19) IN SRF Nº 697, de 15/12/2006. IN RFB Nº 807, de 11/01/2008. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da posição 34.03.
ELZA SERRÃO DE VASCONCELOS - Chefe
(Data da Decisão: 19.08.2010)
10.02.2009 Processo de Consulta nº 269/08
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código TIPI Mercadoria Sortido de produtos de limpeza e manutenção de veículos automóveis, apresentado em embalagem comum, mas que não atende os requisitos necessários para ser considerado "sortido acondicionado para venda a retalho" para aplicação da Regra Geral de Interpretação do Sistema Harmonizado nº 3, constituído de:
3402.20.00 Preparação à base do ácido dodecilbenzenossulfônico (um agente orgânico de superfície), contendo trietonolamina, álcool etílico, e substâncias secundárias, própria para limpeza de párabrisas de automóveis, vitrines etc., apresentada em frasco plástico com volume de 100ml e peso líquido de 116g.
3403.19.00 Preparação lubrificante à base de óleo mineral (60% em peso), contendo aditivos e tendo como solvente o hexano, destinada a azeitar peças metálicas que estão sujeitas a altas pressões, choques e vibrações, apresentada em lata com válvula tipo aerossol, tendo como propelentes os gases butano e propano, com volume de 65ml e peso líquido de 45g.
3403.19.00 Preparação anticorrosiva e antiaderente de peças metálicas (porcas, parafusos, dobradiças etc.), à base de óleo mineral (66% em peso), contendo aditivos e tendo como solvente o hexano, apresentada em lata com válvula tipo aerossol, tendo como propelentes os gases butano e propano, com volume de 65ml e peso líquido de 35g.
3910.00.12 Óleo de silicone apresentado em lata com válvula aerossol, tendo como propelentes os gases butano e propano, com volume de 65ml e peso líquido de 37g, destinado especialmente à limpeza e proteção de componentes de plástico ou borracha do interior de veículos automóveis.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto das posições 34.02, 34.03 e 39.10) e 6 (textos da subposições 3402.20, 3403.1 e 3403.19) e RGC/NCM 1 (texto do item 3910.00.1 e subitem 3910.00.12) da TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 08.10.2008)