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Processo de Consulta nº 85/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 3404.90.19 Mistura de ésteres de ácido graxo, resultante da esterificação entre o sorbitol e o ácido esteárico comercial, constituído de monoestearato de sorbitano (63,7%), palmitato de sorbitano (31,3%) e miristato de sorbitano (5%), com características de cera, apresentada em pó, utilizada como emulsificante e estabilizante na indústria alimentícia ou outros setores industriais.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 5 do Capítulo 34 e da posição 34.04), 6 (texto da subposição 3404.90) e Regra Geral Complementar/RGC/NCM 1 (item 3404.90.1 e subitem 3404.90.19) da Tarifa Externa Comum/TEC, Resolução Camex Nº 43/2006, subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435/92, e atualizadas pela IN/RFB Nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 24.03.2010)

Data da Publicação	Decisão
29.06.2010	Processo de Consulta nº 85/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria 3404.90.19 Mistura de ésteres de ácido graxo, resultante da esterificação entre o sorbitol e o ácido esteárico comercial, constituído de monoestearato de sorbitano (63,7%), palmitato de sorbitano (31,3%) e miristato de sorbitano (5%), com características de cera, apresentada em pó, utilizada como emulsificante e estabilizante na indústria alimentícia ou outros setores industriais. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 5 do Capítulo 34 e da posição 34.04), 6 (texto da subposição 3404.90) e Regra Geral Complementar/RGC/NCM 1 (item 3404.90.1 e subitem 3404.90.19) da Tarifa Externa Comum/TEC, Resolução Camex Nº 43/2006, subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435/92, e atualizadas pela IN/RFB Nº 807/2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 24.03.2010)