CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 3707

Data da Publicação
Decisão

08.04.2011
Processo de Consulta nº 2/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 3707.90.21 Mercadoria: Preparação em pó, à base de resina termoplástica e negro de fumo ou pigmento colorido, utilizada para recarregar cartuchos de toner de impressoras a laser, comercialmente denominada "Pó para cartuchos de toner" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 37 e texto da posição 37.07) e 6 (texto da subposição 3707.90), e RGC 1 (textos do item 3707.90.2 e do subitem 3707.90.21), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor Fiscal.
p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 05.01.2011)

01.12.2010

Solução de Divergência nº 15/10
Órgão: COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA
Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Reforma a Solução de Consulta nº 425, da SRRF/7ª RF/ Diana, de 23 de dezembro de 2003. Mercadoria "Toner em pó, à base de resinas termoplásticas, negro de fumo e óxido de ferro, utilizado no enchimento de cartuchos próprios para impressoras a laser" classifica-se no código 3707.90.21 da Tarifa Externa Comum vigente. Dispositivos Legais: RGI 1ª (Texto da Posição 37.07 e Nota 2 do Capítulo 37), RGI 6ª (Texto da Subposição 3707.90) e RGC 1ª (textos do item 3707.90.2 e do subitem 3707.90.21), da TEC vigente,
aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, com os subsídios fornecidos pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH),
aprovadas pelo Decreto no 435/92, com a versão atual aprovada pela IN RFB nº 807/ 2008.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO - Coordenador-Geral
(Data da Decisão: 30.11.2010)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 436/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 3707.90.90 Preparação à base de resinas plásticas e corantes, apresentada em pó, na cor preta, em embalagens de até 200kg, denominada comercialmente "Toner/Tinta de impressão em pó", utilizada no enchimento de cartuchos próprios para aparelhos de impressão ou cópia por processo eletrostático.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 37.07 e Nota 2 do Capítulo 37) e 6 (texto da subposição 3707.90) e RGC/NCM 1 (item 3707.90.90) da TEC, aprovada pela Res.Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 06.12.2007)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 435/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 3707.90.90 Preparação à base de resinas plásticas e corantes, apresentada em pó, colorida, em embalagens de até 200kg, denominada comercialmente "Toner/Tinta de impressão em pó", utilizada no enchimento de cartuchos próprios para aparelhos de impressão ou cópia por processo eletrostático.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 37.07 e Nota 2 do Capitulo 37) e 6 (texto da subposição 3707.90) e RGC/NCM 1 (item 3707.90.9) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92 e atualização de IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 06.12.2007)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 434/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 3707.90.90 Preparação à base de resinas plásticas e corantes, apresentada em pó, colorida, em embalagens de até 200kg, denominada comercialmente "Toner/Tinta de impressão em pó", utilizada no enchimento de cartuchos próprios para aparelhos de impressão ou cópia por processo eletrostático.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 37.07 e Nota 2 do Capitulo 37) e 6 (texto da subposição 3707.90) e RGC/NCM 1 (item 3707.90.9) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92 e atualização de IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 06.12.2007)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 433/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 3707.90.90 Preparação à base de resinas plásticas e corantes, apresentada em pó, na cor preta, em embalagens de até 200kg, denominada comercialmente "Toner/Tinta de impressão em pó", utilizada no enchimento de cartuchos próprios para aparelhos de impressão ou cópia por processo eletrostático.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 37.07 e Nota 2 do Capitulo 37) e 6 (texto da subposição 3707.90) e RGC/NCM 1 (item 3707.90.9) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92 e atualização de IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 06.12.2007)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 432/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 3707.90.90 Preparação à base resinas plásticas e corante (preto ou colorido), apresentada em pó, em embalagens de até 20kg, denominada comercialmente "Pó de toner" e utilizada no enchimento de cartuchos próprios para aparelhos de impressão (impressoras a laser) por processo eletrostático.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 37.07 e Nota e 2 do Capitulo 37) e 6 (texto da subposição 3707.90) e RGC/NCM 1 (item 3707.90.9) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto 435/92 e atualização de IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 06.12.2007)