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Processo de Consulta nº 48/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 3903.20.00 - Resina, à base de copolímeros estireno-acrílico (50-60%) em dispersão aquosa (40-50%), antiespumantes (0-1%) e antimicrobianos (<1%), do tipo utilizada como ponte de ligação entre diversos materiais e o betão, formando uma película transparente e aderente, acondicionada em recipiente plástico de 10/30l, denominado comercialmente "n2-Chemical C-50".
Dispositivos Legais: RGI/SH No- 1 (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado) - notas do Capítulo 39 e texto da posição 3903, RGI/SH No- 6 - texto da subposição 3903.20 - da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX No- 49, de 05/07/2010, e da TIPI, aprovada pelo Decreto No- 6.006, de 28 de dezembro de 2006). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH do capítulo 39 e da posição 3506 (aprovadas pelo Decreto No- 435/92, consolidadas pela IN/SRF No- 157/2002 e atualizações da IN SRF No- 697, de 15/12/2006).
PETER TOFTE - Chefe
(Data da Decisão: 19.07.2010)

Data da Publicação	Decisão
21.07.2010	Processo de Consulta nº 48/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 5a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 3903.20.00 - Resina, à base de copolímeros estireno-acrílico (50-60%) em dispersão aquosa (40-50%), antiespumantes (0-1%) e antimicrobianos (<1%), do tipo utilizada como ponte de ligação entre diversos materiais e o betão, formando uma película transparente e aderente, acondicionada em recipiente plástico de 10/30l, denominado comercialmente "n2-Chemical C-50". Dispositivos Legais: RGI/SH No- 1 (Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado) - notas do Capítulo 39 e texto da posição 3903, RGI/SH No- 6 - texto da subposição 3903.20 - da TEC - Tarifa Externa Comum do Mercosul, atualizada até a Resolução CAMEX No- 49, de 05/07/2010, e da TIPI, aprovada pelo Decreto No- 6.006, de 28 de dezembro de 2006). Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH do capítulo 39 e da posição 3506 (aprovadas pelo Decreto No- 435/92, consolidadas pela IN/SRF No- 157/2002 e atualizações da IN SRF No- 697, de 15/12/2006). PETER TOFTE - Chefe (Data da Decisão: 19.07.2010)