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Processo de Consulta nº 17/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI - Mercadoria 1905.90.90 Pão árabe à base de farinha de trigo, contendo açúcar cristal, sal refinado, fermento biológico e o antimofo propionato de cálcio, marca Trigo Sol, comercializado em embalagem plástica, com peso líquido de 230 gramas.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409, de 23/12/88. Decreto nº 6006, de 28/12/06, Decreto 435, de 27/01/1992, Instrução Normativa SRF 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB 807, de 11/01/2008, RGI-1 (texto da posição 19.05), RGI-6 (texto da subposição 1905.90), RGC-1 (texto do item 190590.90) e NESH da posição 19.05.
WILLIAM LARA - Chefe da Divisão - Substituto
(Data da Decisão: 13.05.2009)

Data da Publicação	Decisão
21.08.2009	Processo de Consulta nº 17/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI - Mercadoria 1905.90.90 Pão árabe à base de farinha de trigo, contendo açúcar cristal, sal refinado, fermento biológico e o antimofo propionato de cálcio, marca Trigo Sol, comercializado em embalagem plástica, com peso líquido de 230 gramas. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409, de 23/12/88. Decreto nº 6006, de 28/12/06, Decreto 435, de 27/01/1992, Instrução Normativa SRF 697, de 15/12/2006, Instrução Normativa RFB 807, de 11/01/2008, RGI-1 (texto da posição 19.05), RGI-6 (texto da subposição 1905.90), RGC-1 (texto do item 190590.90) e NESH da posição 19.05. WILLIAM LARA - Chefe da Divisão - Substituto (Data da Decisão: 13.05.2009)