CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 4016

Data da Publicação
Decisão

10.12.2010
Processo de Consulta nº 91/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 4016.99.90 Mercadoria: Chapa de borracha natural vulcanizada não endurecida, não alveolar, de 80cm x 30cm, sendo que as quatro bordas de uma das faces contêm fechos tipo velcro, própria para isolar redes elétricas aéreas de tensão até 10kV durante os procedimentos de manutenção dessas redes, comercialmente denominada "Lençol de borracha isolante BT 800x300 Classe 0" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 40.16) e 6 (texto da subposição 4016.99), e RGC 1 (texto do item 4016.99.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 10.06.2010)
29.06.2010 Processo de Consulta nº 60/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código Tipi Mercadoria 4016.91.00 Placas quadradas para revestimento de pisos, fabricadas a partir de grânulos de borracha oriundos da trituração de pneumáticos inservíveis (borracha vulcanizada não endurecida). Essas placas são obtidas diretamente por processo de moldagem, que forma em sua face inferior profundas saliências ou "gomos". A mercadoria pode ser aplicada sobre contrapisos ou diretamente sobre o solo (terra, areia) sem necessidade de uso de colas ou outros adesivos.
Ementa: Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 40.16) e 6 (textos das subposições 4016.9 e 4016.91) da Tipi, aprovada pelo Dec. Nº 6.006, de 2006, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão Substituta
(Data da Decisão: 03.03.2010)
12.11.2009 Processo de Consulta nº 14/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC/TIPI - Mercadoria Chapas ou folhas de borracha vulcanizada, não endurecida, não alveolar, constituídas basicamente de 60 a 75% de Polímero de Cloreto de Polivinila (PVC), em cores, dimensões e pesos variados, trabalhadas de maneira simples ou mais elaborada, apresentadas em rolos, a serem utilizadas em revestimento de pisos ou na decoração de ambientes, nas linhas Koilsoft, Koilfit, Koilflex e Koilwave: 4016.91.00 Revestimentos para pavimentos (pisos), de borracha vulcanizada, não endurecida, não alveolar, da linha Koilsoft, contendo 75% de Polímero de Cloreto de Polivinila (PVC) e 25% de Polyester, apresentados em rolos, em duas medidas e pesos: 15 x 0,65m., com peso líquido de 8,10kg., e 15 x 1,30m., com peso líquido de 16,10kg,, em cores variadas e trabalhados na massa de forma mais elaborada. 4008.21.00 Chapas ou folhas de borracha vulcanizada, não endurecida, não alveolar, da linha Koilfit, contendo 75% de Polímero de Cloreto de Polivinila (PVC) e 25% de Polyester, apresentadas em rolos, em duas medidas e pesos: 15 x 0,65m., com peso líquido de 10,6kg., e 15 x 1,30m, com peso líquido de 21kg., em cores variadas, a serem utilizadas como colchonetes. 4016.91.00 Revestimentos para pavimentos (pisos), de borracha vulcanizada, não endurecida, não alveolar, da linha Koilflex, contendo, como elementos principais, 62% de Polímero de Cloreto de Polivinila (PVC), 30% de Di Octil Ftalato (DOP), 3% de Pasta de PVC resina e 3% de Parafina, formados por duas partes, unidas por colagem: o costado ou base (parte inferior ou interna) e filamentos entrelaçados (parte superior ou externa), apresentados em rolos, em duas medidas e pesos: 12 x 1,20m., com peso líquido de 59kg., e 6 x 1,20m., com peso líquido de 29.50kg., em cores variadas, para utilização em locais de tráfego intenso. 4016.91.00 Revestimentos para pavimentos (pisos), de borracha vulcanizada, não endurecida, não alveolar, da linha Koilwave, contendo 60% de Polímero de Cloreto de Polivinila (PVC), 30% de Di Octil Ftalato (DOP), 9% de Carbonato de Cálcio (CaCO3) e 1% de Corante, moldados em esteira de alto relevo (vazados), apresentados em rolos, em duas medidas e pesos: 1,20 x 15m., com peso líquido de 68kg., e 1,20 x 7,5m., com peso líquido de 34kg., em cores variadas, para emprego em áreas molhadas.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Dispositivos Legais: RGI No- 1 (Notas 1, caput, e 2, alínea "l", do Capítulo 39; Notas 1 e 9 do Capítulo 40; e texto da posição 4008) e RGI No- 6 (texto da subposição 4008.21.00), da NCM/TEC, aprovadas pelo GMC, através da Resolução No- 70, de 2006, publicada no Brasil pela Resolução Camex No- 43, de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, e da NBM/TIPI, aprovadas pelo Decreto No- 6.006, de 2006, com suas modificações posteriores; subsídios extraídos das NESH, consolidadas pela IN-RFB No- 807, de 2008; e IN-SRF No- 740, de 2007, que rege o processo de consulta.
ESTÊVÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR - Chefe - Substituto
(Data da Decisão: 30.10.2009)