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Processo de Consulta nº 44/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI - Mercadoria 4402.90.00 - Sobras de carvão vegetal provenientes do peneiramento em peneira vibratória e não aproveitadas no abastecimento do alto-forno na produção de ferro gusa, denominadas finos ou moinha de carvão.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1ª (texto da posição 44.02) e RGI-6ª (texto da subposição 4402.90) da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, consolidadas pela IN/SRF nº 157/2002 e atualizações da IN SRF nº 697, de 15/12/2006) da posição 44.02.
HERNANDES RODRIGUES SOARES - Chefe
(Data da Decisão: 27.11.2007)

Data da Publicação	Decisão
21.02.2008	Processo de Consulta nº 44/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI - Mercadoria 4402.90.00 - Sobras de carvão vegetal provenientes do peneiramento em peneira vibratória e não aproveitadas no abastecimento do alto-forno na produção de ferro gusa, denominadas finos ou moinha de carvão. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1ª (texto da posição 44.02) e RGI-6ª (texto da subposição 4402.90) da Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28/12/2006, publicado no D.O.U de 29/12/2006 e republicado no D.O.U de 08/01/2007. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, consolidadas pela IN/SRF nº 157/2002 e atualizações da IN SRF nº 697, de 15/12/2006) da posição 44.02. HERNANDES RODRIGUES SOARES - Chefe (Data da Decisão: 27.11.2007)