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Processo de Consulta nº 269/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código Tipi Mercadoria 4412.39.00 Chapas retangulares de madeira compensada (contraplacada), constituídas de até 17 lâminas, cada uma com espessura de 1,5mm, de conífera (Pinus elliotis ou Pinus taeda), revestidas de papel impregnado de resina plástica, apresentadas em três medidas (1,10 x 2,20m; 1,22 x 2,44m e 1,25 x 2,50m) e espessuras variadas (entre 10 e 25mm), utilizadas na construção civil, principalmente para servir como armações para concreto.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 44.12) e 6 (texto das subposições 4412.3, 4412.39) da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 e subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 02.07.2009)

Data da Publicação	Decisão
14.10.2009	Processo de Consulta nº 269/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias. Ementa: Código Tipi Mercadoria 4412.39.00 Chapas retangulares de madeira compensada (contraplacada), constituídas de até 17 lâminas, cada uma com espessura de 1,5mm, de conífera (Pinus elliotis ou Pinus taeda), revestidas de papel impregnado de resina plástica, apresentadas em três medidas (1,10 x 2,20m; 1,22 x 2,44m e 1,25 x 2,50m) e espessuras variadas (entre 10 e 25mm), utilizadas na construção civil, principalmente para servir como armações para concreto. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 44.12) e 6 (texto das subposições 4412.3, 4412.39) da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 e subsídios Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 02.07.2009)