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Processo de Consulta nº 2/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC MERCADORIA 4418.71.00 - Painel de madeira, constituído de um conjunto de 10 ripas de madeira com dimensões individuais de 65mm x 500mm, aparafusadas entre si de modo a formar um painel quadrangular com 500mm por 500mm de área, utilizado para o revestimento de pisos em ambientes externos e internos, tais como varandas, jardins, sacadas, etc, fabricado pela empresa Orsa Florestal.
DISPOSITIVOS LEGAIS:
DION SANTOS RUAS - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 20.02.2009)

Data da Publicação	Decisão
12.03.2009	Processo de Consulta nº 2/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC MERCADORIA 4418.71.00 - Painel de madeira, constituído de um conjunto de 10 ripas de madeira com dimensões individuais de 65mm x 500mm, aparafusadas entre si de modo a formar um painel quadrangular com 500mm por 500mm de área, utilizado para o revestimento de pisos em ambientes externos e internos, tais como varandas, jardins, sacadas, etc, fabricado pela empresa Orsa Florestal. DISPOSITIVOS LEGAIS: DION SANTOS RUAS - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 20.02.2009)