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Processo de Consulta nº 106/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 4804.39.90 Papel decorativo, constituído por fibras obtidas por processo químico (papel kraft), com gramatura variando de 60 g/m² a 140 g/m², corado na massa e disponível em diversas cores, apresentado em bobina, cuja largura varia de 101,5 cm a 247 cm e o peso líquido varia de 200 kg a 1.315 kg, denominado Dekorpel(r). Fabricante: MD Papéis Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 3, 6 e 8 do Capítulo 48, da posição 4804, da subposição de 1º nível 4804.3 e da subposição de 2º nível 4804.39), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto Nº 6.006/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 19.11.2009)

Data da Publicação	Decisão
11.02.2010	Processo de Consulta nº 106/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 4804.39.90 Papel decorativo, constituído por fibras obtidas por processo químico (papel kraft), com gramatura variando de 60 g/m² a 140 g/m², corado na massa e disponível em diversas cores, apresentado em bobina, cuja largura varia de 101,5 cm a 247 cm e o peso líquido varia de 200 kg a 1.315 kg, denominado Dekorpel(r). Fabricante: MD Papéis Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 3, 6 e 8 do Capítulo 48, da posição 4804, da subposição de 1º nível 4804.3 e da subposição de 2º nível 4804.39), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto Nº 6.006/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 19.11.2009)