CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 4818

Data da Publicação
Decisão
07.10.2011
Processo de Consulta nº 39/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 4818.90.90 Toalha de papel para bandeja, contendo impressões de caráter acessório em relação à sua utilização original, com gramatura de 40 a 90 g, comprimento variando de 28 a 45 cm e largura variando de 25 a 43 cm, apresentada em caixas com peso líquido de 11 a 18 kg ou pacotes com peso líquido de 6 a 11 kg. Fabricante: Grafipel Serviços Gráficos Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da Nota 12 do Capítulo 48, da posição 48.18 e da subposição 4818.90), c/c RGC- 1, todas da TIPI (Decreto Nº 6.006, de 2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 13.05.2011)

18.05.2011
Processo de Consulta nº 6/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 4818.90.90 Tapete higiênico para cães, composto por polpa de celulose, partículas de gel (poliacrilato de sódio), cobertura de polipropileno e uma camada impermeável de polietileno, no tamanho de 70 cm x 64 cm, em embalagem com 30 unidades, marca "Limpet Pads", fabricante Top Pet Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 48.18 e da subposição 4818.90), c/c RGC-1, todas da TIPI (Decreto Nº 6.006,de 2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 22.02.2011)
08.12.2009
Processo de Consulta nº 67/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TIPI:Mercadoria: 4818.20.00 Papeltoalha de utilização doméstica, fabricado com celulose de fibra curta, apresentado em rolos de 12 metros de comprimento, com folhas duplas, picotado formando 60 toalhas de 20 cm por 22 cm, acondicionado em fardos com 24 ou 8 rolos, embalados dois a dois em filme de plástico, denominado Mascot. Fabricante: Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 4818 e da subposição 4818.20), todas da TIPI (Decreto No- 6.006/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807/2008).
IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ Chefe Substituto
(Data da Decisão: 30.06.2009)