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Processo de Consulta nº 108/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 4820.10.00 Agenda para o ano de 2009, contendo história em quadrinhos, ilustrações, adesivos e espaços para anotações pessoais, composta por 96 folhas, com capa e contra-capa de papelão, acabamento em espiral e bolsa plástica, denominada comercialmente como "Uma expressão do seu ser - Gran Livro Pascualina Diary 2009". Fabricante Pascualina Producciones S.A..
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 4820 e da subposição 4820.10), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992, alterado pela IN RFB Nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe
(Data da Decisão: 24.11.2009)

Data da Publicação	Decisão
15.06.2011	Processo de Consulta nº 19/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 4820.20.00 Caderno de receitas, no formato de 15 cm x 21 cm, composto por 96 folhas (78 folhas em branco, 3 folhas de índice de receitas e 15 folhas com dicas culinárias), folha extra contendo adesivos, capa e contracapa de papelão e papel couché, além de sobrecapa de papelão e papel couché, com divisão para guardar papéis avulsos, marca Tilibra, fabricante Tilibra Produtos de Papelaria Ltda. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 48.20 e da subposição 4820.20), todas da TIPI (Decreto Nº 6.006, de 2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435, de 1992 alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 18.03.2011)
11.02.2010	Processo de Consulta nº 108/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 4820.10.00 Agenda para o ano de 2009, contendo história em quadrinhos, ilustrações, adesivos e espaços para anotações pessoais, composta por 96 folhas, com capa e contra-capa de papelão, acabamento em espiral e bolsa plástica, denominada comercialmente como "Uma expressão do seu ser - Gran Livro Pascualina Diary 2009". Fabricante Pascualina Producciones S.A.. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 4820 e da subposição 4820.10), todas da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992, alterado pela IN RFB Nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 24.11.2009)