CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 4903
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 4903
Data
da Publicação |
Decisão |
| 15.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 9/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 4903.00.00 Mercadoria: Livros de ilustrações para divertimento de crianças, coleção Monstrinhos, de papel cartão, com 12 páginas, também providos de olhinhos que se movem e cujas ilustrações são acompanhadas, cada uma, de um texto sumário e de interesse apenas secundário. Títulos: "Sou apenas um monstro assustado"; "Sou apenas um monstro ciumento"; "Sou apenas um monstro triste" e "Sou apenas um monstro zangado". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 6 do Capítulo 49 e da posição 49.03) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada Resolução Camex Nº 43, de 2006, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto Nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008, e alterações posteriores. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe (Data da Decisão: 27.01.2011) |
15.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 8/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 4903.00.00 Mercadoria: Livro de ilustrações para divertimento de crianças, de papel cartão, Nº formato de uma casa assombrada sob a lua cheia, com 12 páginas, cujas ilustrações são acompanhadas, cada uma, de um texto sumário e de interesse apenas secundário. Título: "Os três ratinhos cegos na fantasmagórica, assustadora e horripilante casa assombrada". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nºta 6 do Capítulo 49 e da posição 49.03) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada Resolução Camex Nº 43, de 2006, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto Nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008, e alterações posteriores. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe (Data da Decisão: 27.01.2011) |
15.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 7/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 4903.00.00 Mercadoria: Livros de ilustrações providos de recurso sonoro para divertimento de crianças da coleção Vire & Escute, com capa dura e 40 páginas de papel cartão, cujas ilustrações são acompanhadas, cada uma, de um texto sumário e de interesse apenas secundário. Títulos: "Os Animaizinhos" e "A fazendinha". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 6 do Capítulo 49 e da posição 49.03) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada Resolução Camex Nº 43, de 2006, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto Nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008, e alterações posteriores. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe (Data da Decisão: 27.01.2011) |
15.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 11/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 4903.00.00 Mercadoria: Livros de ilustrações móveis e que se levantam em relevo a cada página folhada, para divertimento de crianças, coleção "Bichos divertidos em 3D", com capa dura e 16 páginas de papel cartão, em que os textos, para cada ilustração, são sumários e de interesse apenas secundário. Títulos: O pequeno dinossauro; A joaninha; A pequena escovadeira; É um monstro surpresa; Fadas amiguinhas; O cachorro enlameado; O coelho engraçado; O pintinho; O sapo curioso; Percival, a lagarta e Quando eu crescer. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 6 do Capítulo 49 e da posição 49.03) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada Resolução Camex Nº 43, de 2006, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto Nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008, e alterações posteriores. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe (Data da Decisão: 27.01.201) |
15.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 10/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 4903.00.00 Mercadoria: Mercadoria: Livros de ilustrações móveis e que se levantam em relevo a cada página folhada, para divertimento de crianças, coleção "Insetos ocupados em 3D", com capa dura e 16 páginas de papel cartão, em que os textos, para cada ilustração, são sumários e de interesse apenas secundário. Títulos: "Lar, doce lar"; "Chispita está no escuro"; "Encrenca com a caixa de ferramentas" e "Quando eu for grande". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 6 do Capítulo 49 e da posição 49.03) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada Resolução Camex Nº 43, de 2006, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto Nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008, e alterações posteriores. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe (Data da Decisão: 27.01.2011) |
08.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 1/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 4903.00.00 Livro para desenhar, destinado a crianças acima de 4 anos, encadernado através de espiral metálica, com dimensões de 11 X 11 cm, composto de 46 páginas em papel-cuchê, com capa frontal de papel-cuchê e capa posterior de cartão, esta última apresentando uma extensão de 8 cm de largura em relação ao livro, superfície onde se encontra colado um blíster de plástico contendo 2 pequenas almofadas com tintas azul e vermelha e uma pequena caneta marcadora preta, intitulado "Dedinhos de Coisas", de autoria dos Editores da Klutz, editado por Catapulta Editores. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª , 2.ª b c/c 3.ª b (texto da posição 49.03), da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008, e IN RFB Nº 1.072, de 2010). JAIRO LUIZ SIMÕES GONÇALVES DA SILVA Chefe da Divisão Substituto (Data da Decisão: 11.01.2011) |
25.08.2010 |
Processo
de Consulta nº 12/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: Mercadoria 4903.00.00 Livro para desenhar e colorir, em papel cartão, acompanhado de quatro canetas hidrográficas, destinado ao divertimento de crianças, com ilustrações coloridas, ilustrações com contorno parcialmente delineado, e textos que não formam uma narrativa contínua e de interesse apenas secundário, denominado "LIVRO MÁGICO desenha-apaga Turma da Mônica", editado por: Maurício de Souza Editora e Girassol Editora, impresso por Leo Paper Products Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1.ª (textos da Nota 6 do Capítulo 49 e da posição 4903), da TEC, do Mercosul (Decreto Nº 2.376, de 1997 - Anexos Resolução Camex Nº 43, de 2006, e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto Nº 435/1992 - alterado pela IN RFB Nº 807, de 2008). SANDRA IVETE RAU VITALI - Chefe (Data da Decisão: 11.03.2010) |