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Processo de Consulta nº 12/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 4904.00.00 Mercadoria: Livro em papel cartão para ensinar crianças canções bíblicas, de forma lúdica, com ilustrações referentes aos temas das canções e com um pianinho eletrônico fixado de forma permanente a sua base.
Utiliza o sistema de Notação musical por números e cores, sendo que as teclas do pianinho são marcadas em correspondência à Nºtação impressa. Título: "Cantando com Jesus", I.S.B.N. 978-85-7398-352-4, com 24 páginas (12 canções e 12 ilustrações).
Dispositivos Legais: RGI/SH 1e 3b (texto da posição 49.04) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada Resolução Camex Nº 43, de 2006, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto Nº435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe
(Data da Decisão: 28.01.2011)