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Processo de Consulta nº 78/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 5806.32.00 Mercadoria: Tecido tubular com urdidura e trama, achatado, de largura inferior ou igual a 15 cm, de fibras sintéticas de alta tenacidade, com as extremidades desprovidas de ganchos, olhais ou de quaisquer outros terminais, comercialmente denominado "Cinta ou Fita para amarração de cargas no transporte - modelo simples" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 5 "b)" do Capítulo 58 e texto da posição 58.06) e 6 (texto da subposição 5806.32), da TIPI aprovada pelo Decreto Nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 04.08.2011)

Data da Publicação	Decisão
07.10.2011	Processo de Consulta nº 78/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 5806.32.00 Mercadoria: Tecido tubular com urdidura e trama, achatado, de largura inferior ou igual a 15 cm, de fibras sintéticas de alta tenacidade, com as extremidades desprovidas de ganchos, olhais ou de quaisquer outros terminais, comercialmente denominado "Cinta ou Fita para amarração de cargas no transporte - modelo simples" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 5 "b)" do Capítulo 58 e texto da posição 58.06) e 6 (texto da subposição 5806.32), da TIPI aprovada pelo Decreto Nº 6.006, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 04.08.2011)
03.07.2009	Processo de Consulta nº 240/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria. 5806.32.00 Fita para confecção de cintas para transporte ou amarração de carga pesada, tecidas a partir de fios de multifilamentos de poliéster de alta tenacidade, com urdidura e trama, larguras variando de 25 a 300mm e espessura entre 2 e 3mm, com laterais dotadas de ourelas verdadeiras, sem acabamento (laçadas, olhais, ganchos etc) em suas pontas. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da Nota 5 "a" do Capítulo 58 e texto da posição 5806) e 6 (textos das subposições 5806.3 e 5806.32) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 43/2006; subsídios das NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 18.06.2009)