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Processo de Consulta nº 107/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias.
Ementa: Código TEC Mercadoria. 5808.10.00 Artigo em forma de tubo chato, formado a partir de monofilamentos de náilon com dimensão da seção transversal inferior a 1mm, entrançados, sem trama nem urdidura, utilizado para proteção de chicotes e cabos elétricos e apresentado em bobinas de 250 pés.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 1 do Capitulo 46 e da posição 58.08) e 6 (texto da subposição 5808.10) da TEC, aprovada Res. Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92 e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.
EDUARDO KLEIN Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 31.03.2009)

Data da Publicação	Decisão
03.07.2009	Processo de Consulta nº 107/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias. Ementa: Código TEC Mercadoria. 5808.10.00 Artigo em forma de tubo chato, formado a partir de monofilamentos de náilon com dimensão da seção transversal inferior a 1mm, entrançados, sem trama nem urdidura, utilizado para proteção de chicotes e cabos elétricos e apresentado em bobinas de 250 pés. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da Nota 1 do Capitulo 46 e da posição 58.08) e 6 (texto da subposição 5808.10) da TEC, aprovada Res. Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92 e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008. EDUARDO KLEIN Chefe da Divisão (Data da Decisão: 31.03.2009)