CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 6106

Data da Publicação
Decisão

21.07.2010
Processo de Consulta nº 23/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: 6106.20.00 Blusa de uso feminino com o comprimento na linha do quadril, confeccionada em malha de trama circular, contendo em peso 96,5% de fibras artificiais de viscose combinadas com 3,5% de filamentos sintéticos de elastano, com mais de 10 malhas por centímetro linear em cada direção, contados em uma superfície de pelo menos de 10cm x 10cm, sem bolsos abaixo da cintura, sem cós retrátil ou outro meio que permita apertar a parte inferior.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 61.06) e RGI 6 (Texto da subposição 6106.20), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex No- 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe
(Data da Decisão: 16.07.2010)
24.01.2008 Processo de Consulta nº 438/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 6106.10.00 Blusa de malha de uso feminino, confeccionada em algodão com 4% de elastano, apresentando acabamento nas mangas e barra em tecido constituído com fios de algodão e fios acrílicos, tamanhos P, M, e G.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 61.06), 6 (texto da subposição 6106.10, Nota 2 e Nota de Subposição 2 da Seção XI) da TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, e atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 06.12.2007)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 437/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 6106.20.00 Blusa de malha de uso feminino, confeccionada em algodão (50%) e fibra acrílica (50%), tamanhos P, M, e G.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 61.06), 6 (texto da subposição 6106.20, Nota 2 e Nota de Subposição 2 da Seção XI) da TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, e atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 06.12.2007)