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Processo de Consulta nº 11/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: 6109.90.00 Camiseta sem mangas, de malha, tipo regata, de uso feminino, contendo em peso 65% de fibras artificiais de viscose e 35% de fibras sintéticas de poliamida.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 61.09) e RGI 6 (Texto da subposição 6109.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA Chefe
(Data da Decisão: 05.04.2010)

Data da Publicação	Decisão
06.04.2010	Processo de Consulta nº 11/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: 6109.90.00 Camiseta sem mangas, de malha, tipo regata, de uso feminino, contendo em peso 65% de fibras artificiais de viscose e 35% de fibras sintéticas de poliamida. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 61.09) e RGI 6 (Texto da subposição 6109.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex Nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores. PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA Chefe (Data da Decisão: 05.04.2010)