CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 6210

Data da Publicação
Decisão

10.06.2010
Processo de Consulta nº 14/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: CÓDIGO TEC: 6210.50.00 Jaqueta de uso feminino confeccionada em tecido plano, contendo em peso 100% de fibras sintéticas de poliéster, com revestimento de plástico.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 62.10 e Nota 5 do Capítulo 62) e RGI 6 (Texto da subposição 6210.50), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex No- 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores.
PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe
(Data da Decisão: 04.06.2010)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 402/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 6210.50.00 Protetor de ovários de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção em locais onde há emissão de radiação (raios x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 62.10 e Nota 5 do Capítulo 62), 6 (texto da subposição 6210.50) da Tarifa Externa Comum/TEC, aprovada Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 20.11.2007)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 401/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 6210.40.00 Protetor de gônadas de uso masculino de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raios x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.
6210.50.00 Protetor de gônadas de uso feminino ou unissex de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raios x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 62.10 e da Nota 5 do Capítulo 62), 6 (textos das subposições 6210.40 e 6210.50 e da Nota 8 do Capítulo 62) da Tarifa Externa Comum/TEC, aprovada Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 20.11.2007)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 400/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 6210.50.00 Protetor de tireóide de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, de uso masculino e feminino, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raios x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 62.10 e Nota 5 do Capítulo 62), 6 (textos da subposição 6210.50 e da Nota 8 do Capítulo 62) da Tarifa Externa Comum/TEC, aprovada Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 20.11.2007)
24.01.2008
Processo de Consulta nº 399/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 6210.40.00 Avental de uso masculino de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raios x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.
6210.50.00 Avental de uso feminino ou unissex de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizado para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raios x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos da posição 62.10 e da Nota 5 do Capítulo 62), 6 (textos das subposições 6210.40 e 6210.50 e da Nota 8 do Capítulo 62) da Tarifa Externa Comum/TEC, aprovada Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 20.11.2007)