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Processo de Consulta nº 393/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 6216.00.00 Luva de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizada para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raios x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 62.16) da Tarifa Externa Comum/TEC, aprovada Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão
(Data da Decisão: 14.11.2007)

Data da Publicação	Decisão
24.01.2008	Processo de Consulta nº 393/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria 6216.00.00 Luva de tecido plano de náilon revestido em uma das faces com plástico, com uma camada intermediária constituída de uma chapa de borracha com partículas de chumbo, utilizada para proteção de pessoas em locais onde há emissão de radiação (raios x), especialmente salas de radiologia para exames e tratamentos médicos. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 62.16) da Tarifa Externa Comum/TEC, aprovada Resolução Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 14.11.2007)