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Processo de Consulta nº 39/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC: 6303.92.00 Mercadoria: Artefato obtido de tiras dobradas e coladas de falso tecido de fibras de poliéster impregnado com resina que, quando esticado, adquire a aparência de uma fileira de hexágonos unidos pelas faces opostas à semelhança de um favo de mel, próprio para obtenção de cortinas após simples corte e colocação de arremates nas bordas superior e inferior, comercialmente denominado "Tecido Celular" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 63 e texto da posição 63.03) e 6 (texto da subposição 6303.92), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor Fiscal.
(Data da Decisão: 20.08.2009)

Data da Publicação	Decisão
07.10.2009	Processo de Consulta nº 39/09 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 6303.92.00 Mercadoria: Artefato obtido de tiras dobradas e coladas de falso tecido de fibras de poliéster impregnado com resina que, quando esticado, adquire a aparência de uma fileira de hexágonos unidos pelas faces opostas à semelhança de um favo de mel, próprio para obtenção de cortinas após simples corte e colocação de arremates nas bordas superior e inferior, comercialmente denominado "Tecido Celular" DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 63 e texto da posição 63.03) e 6 (texto da subposição 6303.92), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 CARLOS HUMBERTO STECKEL - Auditor Fiscal. (Data da Decisão: 20.08.2009)