CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 6402
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 6402
Data
da Publicação |
Decisão |
| 23.12.2010 |
Processo de Consulta nº 262/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC: 6402.99.90 Mercadoria: Calçado de plástico, tipo tamanco e sandália, que não cobre o tornozelo, obtido por processo de moldagem, em que a sola exterior e a parte superior formam uma só peça de etilenoacetato de vinila (EVA), possuindo uma alça encaixada à parte superior que permite o uso alternativo como tamanco (quando colocada para frente) ou como sandália (quando colocada para trás, encaixando- se ao pé). Comercialmente denomina-se "Cricket", fabricado na China. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 64.02) e 6 (textos das subposições 6402.9 e 6402.99), e RGC/NCM 1 (texto do item 6402.99.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 43, de 2006; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pelas IN RFB Nº 807, de 2008, e n.º 1.072, de 2010. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 15.10.2010 23.12.2010) |
| 29.06.2010 | Processo de Consulta nº 83/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria 6402.99.90 Calçado tipo sandália que não cobre o tornozelo, obtido por processo de moldagem, em que a sola exterior e a parte superior formam uma só peça de poli(cloreto de vinila) - PVC, cujo fechamento se dá por fitas autoagarrantes do tipo velcro, especialmente concebido para pacientes com pé engessado, apresentando-se em unidades. Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 64.02) e 6 (texto das subposições 6402.9 e 6402.99), e RGC/NCM 1 (texto do item 6402.99.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex n.º 43, de 2006; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435, de 1992, atualizadas pela IN RFB Nº 807, de 2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 22.03.2010) |