CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 6405
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 6405
Data
da Publicação |
Decisão |
| 19.04.2011 |
Processo
de Consulta nº 8/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: CÓDIGO TEC: 6405.20.00 Calçados para bebês com a parte superior de matérias têxteis e sola exterior de matérias têxteis. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 64.05 e Nota 4 do Capítulo 64) e RGI 6 (Texto da subposição 6405.20 e Nota 4 "a" do Capítulo 64), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC) vigente, aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006, republicada em 09 de janeiro de 2007, com alterações posteriores. PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA - Chefe (Data da Decisão: 14.04.2011) |