CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 6406

Data da Publicação
Decisão

10.12.2010

 Processo de Consulta nº 117/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI: 6406.99.20 Mercadoria: Palmilha de calcanhar (calcanheira), amovível, de silicone e gel de silicone, fabricada em série e apresentada para venda a retalho aos pares em embalagem de papel e plástico transparente DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 6 do Cap. 90 e texto da posição 6406) e 6 (texto da subposição 6406.99), e RGC-1 (texto do item 6406.99.20), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006.
MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência
(Data da Decisão: 26.07.2010)