CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - TEC/TIPI
NCM - Posição 6601
CONSULTAS RFB - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS -
TEC/TIPI
NCM - Posição 6601
Data
da Publicação |
Decisão |
| 10.12.2010 |
Processo de Consulta nº 100/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TIPI: 6601.10.00 Mercadoria: Guarda-sol para cadeira de praia, com braçadeira para fixação à cadeira DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 6601) e 6 (texto da subposição 6601.10), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006. MILTON JOSÉ HARTMANN - Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência (Data da Decisão: 02.07.2010) |
| 29.06.2010 | Processo de Consulta nº 140/10 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código Tipi Mercadoria 6601.10.00 Guarda-sol do tipo comumente utilizado para praia ou jardim, com abertura manual e estrutura articulada de metal, podendo o cabo ser em madeira ou alumínio, com comprimento de 0,80 a 1,20m e seu prolongamento com 0,80 a 1,10m, forrado em tecido de algodão ou poliamida e com raio de abertura variando de 0,70 a 1,20m. Dispositivos Legais: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 66.10) e Nº 6 (texto da subposição 6601.10) da TEC, aprovada pela Res. Camex Nº 43, de 2006 e subsídios das Nesh, aprovadas pelo Dec. Nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB Nº 807/2008. EDUARDO KLEIN - Chefe da Divisão (Data da Decisão: 21.06.2010) |