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Processo de Consulta nº 424/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TEC Mercadoria 6804.21.11 Discos abrasivos de diamante natural em pó, aglomerados com borracha sintética, diâmetro de 20mm, próprios para o polimento e acabamento de peças metálicas, utilizados acoplados a ferramenta manual (peças retas de mão).
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 68.04) e 6 (textos das subposições 6804.2 e 6804.21) e RGC/NCM 1 (texto do item 6804.21.1 e do subitem 6804.21.11) da TEC, aprovada pela Res.Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta
(Data da Decisão: 05.12.2007)

Data da Publicação	Decisão
24.01.2008	Processo de Consulta nº 424/07 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. RF - Aduaneira Assunto: Classificação de Mercadorias Ementa: Código TEC Mercadoria 6804.21.11 Discos abrasivos de diamante natural em pó, aglomerados com borracha sintética, diâmetro de 20mm, próprios para o polimento e acabamento de peças metálicas, utilizados acoplados a ferramenta manual (peças retas de mão). Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 68.04) e 6 (textos das subposições 6804.2 e 6804.21) e RGC/NCM 1 (texto do item 6804.21.1 e do subitem 6804.21.11) da TEC, aprovada pela Res.Camex nº 43/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, atualizadas pela IN/SRF nº 157/2002 e posteriores. JANETE DE SOUZA MACENA - Chefe da Divisão - Substituta (Data da Decisão: 05.12.2007)